A EABH (Escola Americana de Belo Horizonte) tem o compromisso com a transparência, privacidade e segurança de dados pessoais dos titulares durante todo o ciclo de tratamento de dados. Detalhamos a seguir nossa Política de Privacidade.
QUE TIPO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS E COM QUAL FINALIDADE COLETAMOS E UTILIZAMOS?
No acesso ao site não coletamos dados pessoais dos visitantes, mas registramos os cookies de acesso e também são utilizados cookies do YouTube para a exibição de eventuais vídeos em nossa página. Na área restrita registramos a informação de acesso àqueles que efetuam login.
Tratamos diferentes categorias de dados a depender do tipo de titular de dados, sendo:
Candidatos a funcionários: Tratamos dados dos currículos enviados voluntariamente por seus titulares no campo Trabalhe Conosco.
Candidatos a alunos: Tratamos dados dos candidatos a alunos e seus responsáveis, necessários ao processo de seleção.
Alunos: Tratamos dados de alunos, necessários à prestação do serviço educacional, em conformidade com o que é determinado pelos órgãos de educação.
Pais e Responsáveis: Tratamos dados de pais, responsáveis acadêmicos e responsáveis financeiros, necessários à prestação do serviço educacional contratado e ao envio de informações aos órgãos governamentais.
Funcionários/Colaboradores: Tratamos dados de funcionários e colaboradores, necessários à execução do contrato de trabalho e ao envio de informações aos órgãos governamentais.
Visitantes: Tratamos Nome, Foto e Número de Identidade de nossos visitantes para o controle de acesso e para o zelo pela segurança de todos.
Fazemos o controle de acesso e temos as imagens gravadas pelo sistema de CFTV de todas as pessoas que acessam nosso Campus. Essa gravação é realizada respeitando o limite de armazenamento de nossos servidores.
COMO PROTEGEMOS OS SEUS DADOS?
Mapeamos os processos que tratam dados pessoais e elencamos os potenciais riscos à Privacidade e Proteção de Dados. Trabalhamos continuamente na mitigação dos riscos por meio de treinamento e da adoção de medidas técnicas e organizacionais.
COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS?
A EABH compartilha dados com empresas parceiras, necessários à prestação de serviços complementares. A EABH compartilha apenas os dados estritamente necessários para que as empresas possam contatar os pais/responsáveis. A EABH assina com essas empresas, termo de confidencialidade e termo de declaração de adequação à Lei Geral de Proteção. São exemplos de serviços complementares: intermediação do serviço de fotografia escolar, intermediação no fornecimento de serviço de viagens escolares e intermediação do fornecimento de atividades After-school.
A EABH poderá compartilhar dados internacionalmente, a pedido do titular, fornecendo dados pessoais e acadêmicos para instituições de ensino às quais o aluno pretende ingressar.
Também compartilhamos dados com instituições dos Governos Federal, Estadual e Municipal, atendendo às exigências legais, como por exemplo: envio de dados de censo escolar para a Secretaria de Educação, dados de funcionários para o Ministério do Trabalho e Receita Federal.
DURANTE QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?
Seus dados pessoais ficam armazenados enquanto durar a necessidade de cumprimento das obrigações legais ou de prestação de algum serviço ao próprio titular.
QUAIS SÃO OS DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS?
Art. 18. O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
I – confirmação da existência de tratamento;
II – acesso aos dados;
III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;
VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
IX – revogação do consentimento, nos termos do § 5° do art. 8° desta Lei.
§ 1° O titular dos dados pessoais tem o direito de peticionar em relação aos
seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional.
§ 2° O titular pode opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto nesta Lei.
§ 3° Os direitos previstos neste artigo serão exercidos mediante requerimento expresso do titular ou de representante legalmente constituído, a agente de tratamento.
§ 4° Em caso de impossibilidade de adoção imediata da providência de que trata o § 3° deste artigo, o controlador enviará ao titular resposta em que poderá:
I – comunicar que não é agente de tratamento dos dados e indicar, sempre que possível, o agente; ou
II – indicar as razões de fato ou de direito que impedem a adoção imediata da providência.
§ 5° O requerimento referido no § 3° deste artigo será atendido sem custos para o titular, nos prazos e nos termos previstos em regulamento.
§ 6° O responsável deverá informar, de maneira imediata, aos agentes de tratamento com os quais tenha realizado uso compartilhado de dados a correção, a eliminação, a anonimização ou o bloqueio dos dados, para que repitam idêntico procedimento, exceto nos casos em que esta comunicação seja comprovadamente impossível ou implique esforço desproporcional.
§ 7° A portabilidade dos dados pessoais a que se refere o inciso V do caput deste artigo não inclui dados que já tenham sido anonimizados pelo controlador.
§ 8° O direito a que se refere o § 1° deste artigo também poderá ser exercido perante os organismos de defesa do consumidor.
Para esclarecer qualquer dúvida ou para maiores informações, favor entrar em contato pelo e-mail: dpo@eabh.com.br
